Câmara de São Caetano aprova projetos da Prefeitura nesta quinta
A Câmara Municipal de São Caetano do Sul realizou na manhã desta quinta-feira, 2, duas sessões extraordinárias para a votação, em dois turnos, de três projetos de lei encaminhados pela Prefeitura para apreciação da Casa. Todos os projetos apresentados foram aprovados.
O primeiro dos três projetos na pauta dispunha sobre a autorização de uso de espaços públicos municipais para a realização de atividades culturais e artísticas, estabelecendo as modalidades de contrapartida, bem como as sanções administrativas aplicáveis.
De acordo com a justificativa, o objetivo da matéria é “promover a democratização do acesso aos bens culturais públicos com fortalecimento a política pública cultural municipal, com a definição de critérios objetivos de organização, bem como a padronização dos procedimentos de ocupação cultural dos espaços públicos garantindo segurança jurídica aos gestores, aos proponentes e à população”.
A redação do projeto estabelece diversas definições, além de dois termos para a autorização de uso dos espaços para as atividades culturais: Termo de Ocupação Cultural, destinado para as atividades que não são onerosas, mas que trazem uma contrapartida social e o Termo de Cooperação Cultural, cuja modalidade exige uma contrapartida onerosa. Os recursos financeiros vindos dessa última, serão destinados, prioritariamente, ao Fundo Municipal de Cultura.
As outras duas matérias na pauta versaram sobre o fornecimento de vale-refeição para os agentes de trânsito lotados na Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e a criação do Programa São Caetano do Sul Sustentável, o EcoSanca.
Com relação ao projeto referente aos espaços públicos municipais, a vereadora Bruna Biondi (PSOL) foi contrária à proposta; já os vereadores Getúlio Filho (União Brasil) e Matheus Gianello (PL) abstiveram-se. Sobre as emendas, foram apresentadas quatro, todas de autoria de Bruna; três delas referentes ao projeto sobre o uso dos espaços públicos para atividades culturais e uma sobre o vale-refeição para os agentes de trânsito. Todas as emendas foram rejeitas.
Natalia Sarkis
02/04/2026