César Oliva propõe política de combate ao audismo e à violência linguística em São Caetano
O vereador e líder de governo, César Oliva (PSD), apresentou um projeto de lei para instituir, em São Caetano do Sul, a Política de Combate ao Audismo e à Violência Linguística contra Pessoas Surdas. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o respeito à diversidade linguística e à identidade da comunidade surda no município.
De acordo com a justificativa do projeto, o audismo é caracterizado como toda forma de preconceito, discriminação ou opressão baseada na condição de surdez, especialmente quando há a imposição da cultura ouvinte sobre a identidade e a língua da pessoa surda. “Já a violência linguística envolve práticas que desvalorizam, impedem ou dificultam o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou outras formas de comunicação”, explicou o parlamentar.
O vereador ressalta que, apesar dos avanços legais, ainda persistem barreiras significativas, como a escassez de intérpretes, a falta de profissionais capacitados e o desconhecimento da sociedade sobre a cultura surda. “O município precisa assumir um papel ativo na promoção da acessibilidade comunicacional e no combate a todas as formas de discriminação, consolidando São Caetano como uma cidade comprometida com a inclusão”, afirmou.
Segundo Oliva, a proposta estabelece diretrizes como o reconhecimento da Libras como meio legal de comunicação, o respeito à identidade cultural da comunidade surda, a promoção da acessibilidade comunicacional e a atuação integrada entre áreas como educação, saúde, assistência social e cultura.
O projeto ainda prevê medidas como a realização de campanhas educativas sobre audismo e direitos linguísticos, a capacitação de servidores públicos para atendimento acessível, a garantia da presença de intérpretes de Libras em eventos e atendimentos públicos, além do incentivo ao uso e à difusão da Libras nos serviços municipais.