Câmara pauta projeto para pessoas idosas em São Caetano
A Câmara de São Caetano do Sul teve em sua pauta na sessão ordinária desta terça-feira, 12, o projeto de lei que dispõe sobre a criação da Bolsa Auxílio Social a pessoas idosas residentes em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).
A justificativa do projeto, de autoria do vereador Daniel Córdoba (PSD) aponta que a bolsa é destinada à pessoa idosa que se encontra em vulnerabilidade socioeconômica e que vivam nas ILPIs.
Ainda de acordo com a justificativa, a bolsa auxílio proposta “representa um avanço importante no reforço à rede municipal de proteção, permitindo ao município atuar de forma objetiva no enfrentamento às desigualdades e no fortalecimento da dignidade humana”.
O texto prevê que, para ter direito à concessão, alguns critérios deveriam ser respeitados, como comprovação de residência na cidade por no mínimo dois anos e avaliação pelo conselho municipal competente da condição social e assistencial. A redação da matéria coloca que o valor da bolsa corresponde a percentual do salário mínimo vigente.
Devido ao projeto ter recebido parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça e Redação da Casa, Córdoba pediu o arquivamento da matéria, informando que faria uma indicação para encaminhar ao Executivo Municipal. O pedido foi aprovado pelo plenário.
Natalia Sarkis
12/05/2025