Marcos Fontes defende proteção digital para crianças e adolescentes em São Caetano
O vereador Marcos Fontes (PP) protocolou um projeto de lei para instituir, em São Caetano do Sul, a Política de Proteção Integral da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital, em conformidade com a Lei Federal nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A proposta busca fortalecer ações preventivas, educativas e protetivas voltadas à segurança digital de menores de idade.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destacou que o ECA Digital, em vigor desde março de 2026, atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente com foco na proteção de menores no ambiente virtual, estabelecendo medidas como remoção rápida de conteúdos ilícitos, verificação de idade de usuários e oferta de ferramentas de controle parental.
O vereador ressaltou que crianças e adolescentes estão cada vez mais conectados à internet, utilizando redes sociais, jogos online e diversas plataformas digitais. “Se por um lado a tecnologia traz oportunidades, por outro também expõe os jovens a riscos graves, como cyberbullying, aliciamento de menores, exploração sexual infantil e exposição indevida de dados e imagens”, alertou.
Para Marcos Fontes, a atuação preventiva do poder público é essencial diante do crescimento dos crimes digitais envolvendo crianças e adolescentes. “Cuidar da segurança digital da infância significa cuidar do futuro da nossa cidade”, concluiu.