Welbe Macedo propõe dia de conscientização contra a exposição digital de crianças e adolescentes em São Caetano
O vereador Welbe Macedo (PSB) apresentou um projeto de lei para instituir, em São Caetano do Sul, o Dia de Conscientização, Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes contra a Prática de Sharenting. A proposta prevê a celebração anual da data no dia 12 de outubro.
Na justificativa do projeto, o parlamentar explicou que o termo, originado da junção das palavras inglesas share (compartilhar) e parenting (criação dos filhos), refere-se ao hábito de pais e responsáveis de publicar conteúdos envolvendo seus filhos na internet. “Embora muitas vezes motivada por afeto, orgulho ou pela intenção de registrar momentos familiares, tal prática pode acarretar riscos significativos”, explicou.
O vereador alertou que a superexposição digital, também chamada de oversharenting, pode comprometer a privacidade da criança, gerar constrangimentos futuros, favorecer a ocorrência de cyberbullying e até permitir o uso indevido de imagens por terceiros. “Além disso, a criação de uma ‘pegada digital’ precoce ocorre sem o consentimento do próprio menor, que ainda não possui maturidade para compreender as implicações dessa exposição”, acrescentou.
De acordo com a proposta, o projeto não tem caráter punitivo, mas sim educativo e preventivo. O objetivo é promover ações de conscientização que orientem as famílias sobre o uso responsável das redes sociais e fortalecer a cultura de proteção à infância, alinhando-se às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Welbe Macedo destacou que São Caetano do Sul, reconhecida por seus elevados índices de desenvolvimento humano e qualidade de vida, pode mais uma vez se posicionar na vanguarda das políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes, agora também no ambiente digital.
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