César Oliva propõe lei contra assédio em espaços públicos de São Caetano

O vereador e líder de Governo César Oliva (PSD) apresentou projeto de lei que estabelece sanções administrativas para condutas ofensivas à dignidade da pessoa humana, à liberdade sexual, à tranquilidade e à paz social em espaços públicos e de uso coletivo de São Caetano do Sul.

Segundo o parlamentar, a proposta busca coibir práticas de assédio, importunação sexual e outras condutas que atentem contra a integridade física, psicológica e moral das pessoas. “A medida tem especial relevância para a proteção de mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, grupos mais expostos a práticas de assédio e violência em ambientes públicos”, justificou.

O vereador destacou que a atuação administrativa municipal é um importante instrumento complementar de prevenção, conscientização e responsabilização. A iniciativa também encontra respaldo nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à integridade física e moral e da promoção da segurança pública, contribuindo para a construção de uma cidade mais acolhedora, segura e inclusiva.

Oliva ressaltou que o projeto também busca promover uma cultura de respeito mútuo. “Nosso objetivo é fortalecer a prevenção de condutas abusivas e garantir que os espaços públicos sejam locais de convivência segura, livres de intimidações, violência e qualquer forma de constrangimento”, concluiu.

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