Caio Salgado propõe uso de linguagem simples na comunicação pública de São Caetano

O vereador Caio Salgado (PL) apresentou um projeto de lei que estabelece diretrizes para a utilização da linguagem simples na comunicação pública de São Caetano do Sul. A iniciativa visa aprimorar a transparência administrativa, ampliar o acesso à informação e fortalecer a relação entre o poder público e a população.

Segundo o projeto, a medida estabelece parâmetros complementares para a comunicação oficial, como a uniformidade das informações nos diferentes canais, a organização dos dados relativos aos serviços públicos, a consideração da diversidade do público e a atualização constante das informações. O texto também coloca a diferenciação de forma clara do conteúdo técnico ou jurídico de uma eventual síntese explicativa.

O vereador enfatizou que o projeto não substitui a legislação federal, limitando-se a estabelecer diretrizes complementares para a comunicação pública municipal. “Dessa maneira, preserva-se a autonomia administrativa do Poder Executivo e os limites constitucionais da iniciativa parlamentar”, acrescentou.

A proposta não cria órgãos, cargos, funções, programas ou estruturas administrativas, nem interfere na organização interna do município, estabelecendo apenas orientações gerais sem gerar novas despesas obrigatórias. Para Caio Salgado, facilitar a compreensão das informações públicas reduz dúvidas, previne interpretações equivocadas, amplia o acesso aos serviços e fortalece a confiança da população nas instituições.

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