Jander Lira propõe Programa Estacionamento Sustentável em São Caetano

O vereador Professor Jander Lira (PSB) apresentou um projeto de lei que institui o Programa Estacionamento Sustentável em São Caetano do Sul. A proposta busca incentivar práticas de sustentabilidade, transição energética e mitigação das mudanças climáticas por meio da instalação de sistemas de geração de energia solar em estacionamentos.

Segundo o parlamentar, a cidade possui elevado Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), alta densidade demográfica e poucas áreas livres para a instalação de usinas solares convencionais. “Nesse cenário, o aproveitamento do espaço aéreo de estacionamentos já existentes, considerados áreas antropizadas e subutilizadas, apresenta-se como alternativa para ampliar a geração de energia limpa e descentralizar a matriz elétrica”, justificou.

A proposta define como carport solar o sistema de módulos fotovoltaicos destinado à geração de energia elétrica a partir da radiação solar. Já o estacionamento sustentável é aquele que possui cobertura com instalação parcial ou total desse sistema. Entre os benefícios apontados estão a redução das ilhas de calor, a ampliação da geração distribuída de energia, o incentivo à eletromobilidade e a melhoria do conforto térmico.

De acordo com Jander Lira, o projeto prevê incentivos fiscais para estimular investimentos privados, incluindo desconto de até 15% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2% nos serviços relacionados ao sistema fotovoltaico, além de isenção de determinadas taxas urbanísticas. “A iniciativa busca movimentar o comércio de tecnologias sustentáveis, gerar empregos na área de engenharia elétrica e contribuir para a valorização imobiliária, com expectativa de compensar a renúncia fiscal por meio do desenvolvimento econômico e da arrecadação”, finalizou.

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