Olyntho Voltarelli propõe regras para circulação de veículos individuais elétricos em São Caetano

O vereador Olyntho Voltarelli (PSD) apresentou uma indicação à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) solicitando estudos de viabilidade técnica e jurídica para regulamentar a circulação, a fiscalização e o uso seguro de veículos individuais autopropelidos em São Caetano do Sul. A proposta adota como parâmetros as diretrizes da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e as inovações introduzidas pela Portaria SMT/SEMTRA nº 023/2026, da Prefeitura de São Paulo.

Segundo o parlamentar, o crescimento exponencial do uso de microveículos elétricos, como patinetes, monociclos, hoverboards e skates motorizados, consolidou-se como uma alternativa eficiente, sustentável e econômica para trajetos curtos. “Contudo, a ausência de uma regulamentação municipal clara sobre onde e como esses equipamentos podem trafegar gera insegurança jurídica para os condutores, além de conflitos e riscos de acidentes com pedestres e ciclistas nas calçadas e ciclovias de nossa cidade”, alertou.

O vereador destacou que a Resolução nº 996/2023 do Contran definiu parâmetros técnicos nacionais que diferenciam os autopropelidos de ciclomotores e motocicletas, cabendo ao órgão ou entidade com circunscrição sobre a via regulamentar a circulação desses veículos.

Voltarelli citou ainda a capital paulista como referência regional após a publicação de seu marco regulatório. “É fundamental que o município garanta a segurança viária, ordene o espaço público e, dessa forma, incentive a mobilidade sustentável na cidade por meio de decreto ou portaria regulamentadora”, concluiu.

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