Jander Lira propõe criação do Programa de Apoio às Mães Solo em São Caetano

O vereador Professor Jander Lira (PSB) apresentou um projeto de lei que tem por objetivo instituir o Programa Municipal de Apoio às Mães Solo em São Caetano do Sul. A medida reconhece a realidade de mulheres que assumem, de maneira exclusiva ou predominante, as responsabilidades pelo sustento, pela educação e pelos cuidados de seus filhos.

Segundo o parlamentar, a maternidade exercida sem uma rede familiar ou parental suficiente pode gerar uma sobrecarga significativa, especialmente na conciliação entre trabalho, cuidados com os filhos, formação profissional e responsabilidades domésticas. “Nesse contexto, políticas públicas que ampliem o acesso à qualificação, à geração de renda, à assistência social e às informações sobre direitos podem contribuir para o fortalecimento da autonomia dessas mulheres e para a proteção de seus filhos”, justificou.

De acordo com o projeto, estão previstas ações como qualificação profissional, incentivo ao empreendedorismo, orientação para inserção ou reinserção no mercado de trabalho, encaminhamento aos serviços públicos existentes e realização de campanhas de conscientização. A proposta busca ainda estimular a articulação das políticas municipais, facilitando o acesso das mães solo aos programas e serviços disponíveis e incentivando a formação de uma rede de apoio.

A iniciativa também contempla a possibilidade de parcerias com instituições de ensino, empresas e organizações da sociedade civil para ampliar as oportunidades oferecidas às beneficiárias, sem estabelecer obrigação específica de contratação ou criar estrutura administrativa obrigatória. “O projeto estabelece uma diretriz de proteção e apoio às mães solo, valorizando a autonomia econômica, a inclusão social e o fortalecimento das famílias que enfrentam maiores dificuldades no dia a dia”, concluiu Jander Lira.

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