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Ordem do Dia - 23ª Sessão Ordinária

Publicado: Segunda, 16 de Agosto de 2021, 15h37 | Última atualização em Segunda, 30 de Agosto de 2021, 11h35 | Acessos: 1217

ORDEM DO DIA PARA A 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LE­GISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.


 I - PROCESSO Nº 0630/21

FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 052, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de serviços públicos municipais disponibilizarem intérprete de libras para o atendimento à população.”

Publicação de fls. 852 a 858.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 


 II - PROCESSO Nº 0651/21

BRUNA CHAMAS BIONDI

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 054, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada na cidade de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 859 a 867.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTAS POR 03 (TRÊS) SESSÕES FORMULADO PELO VEREADOR ROBERTO LUIZ VIDOSKI.

 


 III - PROCESSO Nº 0708/21

UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 069, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Acresce o inciso V ao artigo 1º, da Lei nº 5.854, de 16 de abril de 2020, que dispõe sobre a atuação conjunta da Guarda Civil Municipal com outros órgãos de polícia administrativa da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e dá outras providencias.”

Publicação de fls. 868 a 873.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 


IV - PROCESSO Nº 0757/21

ECLERSON PIO MIELO E JANDER CAVALCANTI DE LIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 073, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe no âmbito do Município de São Caetano do Sul sobre a instalação de suportes contendo absorventes em todos os banheiros femininos das escolas da rede pública municipal e dá outras providências.”

Publicação de fls. 874 a 882.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 01 (UMA) SESSÃO FORMULADO PELO VEREADOR AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR.

 


V - PROCESSO Nº 0780/21

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o artigo 3º da Lei nº 4.144, de 19 de maio de 2003, que dispõe sobre a criação da Campanha Contra a Pedofilia e dá outras providências.”

Parecer nº 081, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 015, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 883 a 890.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


VI - PROCESSO Nº 2241/21

ECLERSON PIO MIELO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 164, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 2.401/2019 apresentado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que objetiva criar a educação domiciliar (homeschooling) no Brasil.

Publicação de fls. 891 a 906.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 01 (UMA) SESSÃO FORMULADO PELO VEREADOR AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR.

 


VII - PROCESSO Nº 2561/21

UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 165, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO ao ataque homofóbico praticado pelo padre da Pastoral da Família da Paróquia de Tapurah, Paulo Antônio Muller aos repórteres Pedro Figueiredo e Erick Ranielli, no dia 13/6/2021.

Publicação de fls. 907 a 911.

Resultado: APROVADO. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".

 

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