Ordem do Dia - 19ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 2225/22
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre o Estatuto das Corregedorias Geral e Setoriais, no âmbito da Administração Pública do Município de São Caetano do Sul, excetuada a Corregedoria da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.”
Parecer nº 404, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 139, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1106 a 1141.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
II - PROCESSO Nº 4481/21
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR E FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PARECER Nº 383, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO ao ato do fazendeiro Luiz Augusto Pinheiro de Souza, por abandonar e maltratar 1056 búfalas e 72 equinos para morrerem à mingua.
Publicação de fls. 1142 a 1145.
Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".
III - PROCESSO Nº 4498/21
CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PARECER Nº 384, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO à Empresa Medical Health, em razão das inúmeras e constantes denúncias de servidores municipais, beneficiários do convênio, bem como pelo descredenciamento do Laboratório ‘Instituto de Biomedicina do ABC’, em funcionamento nas dependências do Hospital Beneficência Portuguesa de São Caetano Do Sul.
Publicação de fls. 1146 a 1149.
Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".
IV - PROCESSO Nº 0928/21
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 111, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Concede aos estabelecimentos comerciais de serviços não essenciais, suspensão de pagamento de impostos e taxas municipais durante o período de fechamento obrigatório do estabelecimento enquanto perdurar a pandemia ocasionada pela Covid-19 e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1150 a 1158.
Resultado: EM VIRTUDE DO TEMPO DESTINADO A SESSÃO TER SE ENCERRADO, O ITEM NÃO FOI DELIBERADO PELO PLENÁRIO.
V - PROCESSO Nº 0953/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 117, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Cria a lista suja do machismo, para promoção de ações afirmativas específicas da iniciativa privada, conveniada ou concessionária ou contratada pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1159 a 1166.
Resultado: EM VIRTUDE DO TEMPO DESTINADO A SESSÃO TER SE ENCERRADO, O ITEM NÃO FOI DELIBERADO PELO PLENÁRIO.
VI - PROCESSO Nº 1162/21
CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 171, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o projeto ‘Adote uma Área Esportiva’, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1167 a 1173.
Resultado: EM VIRTUDE DO TEMPO DESTINADO A SESSÃO TER SE ENCERRADO, O ITEM NÃO FOI DELIBERADO PELO PLENÁRIO.
VII - PROCESSO Nº 1182/21
CÍCERO ALVES MOREIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 174, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a ‘Campanha Conscientização e Prevenção sobre a Síndrome do Pensamento Acelerado’, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1174 a 1179.
Resultado: EM VIRTUDE DO TEMPO DESTINADO A SESSÃO TER SE ENCERRADO, O ITEM NÃO FOI DELIBERADO PELO PLENÁRIO.
VIII - PROCESSO Nº 1441/21
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 226, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Condiciona o pagamento e o recebimento de mercadorias revendidas à Administração Pública, direta e indireta, do Município de São Caetano do Sul, à apresentação da respectiva nota fiscal, emitida pelo respectivo fornecedor revendedor, acompanhada de cópia da nota fiscal de cujo emitente foram adquiridas aquelas mercadorias e dá outras previdências.”
Publicação de fls. 1180 a 1190.
Resultado: EM VIRTUDE DO TEMPO DESTINADO A SESSÃO TER SE ENCERRADO, O ITEM NÃO FOI DELIBERADO PELO PLENÁRIO.
IX - PROCESSO Nº 1534/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 242, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o ‘Programa de Doações de Remédios de Uso Veterinário’, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1191 a 1198.
Resultado: EM VIRTUDE DO TEMPO DESTINADO A SESSÃO TER SE ENCERRADO, O ITEM NÃO FOI DELIBERADO PELO PLENÁRIO.
X - PROCESSO Nº 1778/22
OLYNTHO SEQUALINI VOLTARELLI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadão Sulsancaetanense’ ao Secretário Executivo da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Doutor Youssef Abou Chahin, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”
Parecer nº 373, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 128, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1199 a 1205.
Resultado: (APROVADA INVERSÃO DE PAUTA - ITEM X PASSA A SER O ITEM II). APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO HOMENAGEADO".
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