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Ordem do Dia - 35ª Sessão Extraordinária

Publicado: Quarta, 13 de Dezembro de 2023, 15h32 | Última atualização em Quarta, 20 de Dezembro de 2023, 16h30 | Acessos: 371

ORDEM DO DIA PARA A 35ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 34ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.


 

I - PROCESSO Nº 5416/23

PREFEITURA MUNICIPAL

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a Lei nº 4.944, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Zoneamento Estratégico do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 404, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 137, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

VOTO EM SEPARADO DA VEREADORA BRUNA CHAMAS BIONDI.

Publicação de fls. 4162 a 4197.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".

 


 

II - PROCESSO Nº 5621/23

PREFEITURA MUNICIPAL

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO que “Altera os artigos 75 e 78, e inclui o parágrafo único, ao art. 88, da Lei Orgânica do Município.”

Parecer nº 412, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 145, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

VOTO EM SEPARADO DA VEREADORA BRUNA CHAMAS BIONDI.

Publicação de fls. 4198 a 4208.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".

 


 

III - PROCESSO Nº 5539/23

PREFEITURA MUNICIPAL

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Municipais de São Caetano do Sul - Regula São Caetano e dá outras providências.”

Parecer nº 410, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 143, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

VOTO EM SEPARADO DA VEREADORA BRUNA CHAMAS BIONDI.

Publicação de fls. 4209 a 4250.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".

 


 

IV - PROCESSO Nº 5415/23

PREFEITURA MUNICIPAL

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza a extinção da Fundação Municipal Anne Sullivan - FUMAS, criada pela Lei nº 2.445, de 15 de setembro de 1977 e dá outras providências.”

Parecer nº 396, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 135, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

VOTO EM SEPARADO DA VEREADORA BRUNA CHAMAS BIONDI.

Publicação de fls. 4251 a 4260.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDAS E-1 E E-2 REJEITADAS. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".

 


 

V - PROCESSO Nº 5551/23

PREFEITURA MUNICIPAL

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre incentivos à regularização de edificações com medidas compensatórias e dá outras providências.”

Parecer nº 405, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 138, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 4261 a 4276.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".

 


 

VI - PROCESSO Nº 5576/23

PREFEITURA MUNICIPAL

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 411, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 144, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

VOTO EM SEPARADO DA VEREADORA BRUNA CHAMAS BIONDI.

Publicação de fls. 4277 a 4344.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDAS E-1 A E-6 REJEITADAS. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".

 

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