Ordem do Dia - 35ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 35ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 34ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
I - PROCESSO Nº 5416/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a Lei nº 4.944, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Zoneamento Estratégico do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 404, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 137, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
VOTO EM SEPARADO DA VEREADORA BRUNA CHAMAS BIONDI.
Publicação de fls. 4162 a 4197.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 5621/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO que “Altera os artigos 75 e 78, e inclui o parágrafo único, ao art. 88, da Lei Orgânica do Município.”
Parecer nº 412, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 145, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
VOTO EM SEPARADO DA VEREADORA BRUNA CHAMAS BIONDI.
Publicação de fls. 4198 a 4208.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 5539/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Municipais de São Caetano do Sul - Regula São Caetano e dá outras providências.”
Parecer nº 410, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 143, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
VOTO EM SEPARADO DA VEREADORA BRUNA CHAMAS BIONDI.
Publicação de fls. 4209 a 4250.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
IV - PROCESSO Nº 5415/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza a extinção da Fundação Municipal Anne Sullivan - FUMAS, criada pela Lei nº 2.445, de 15 de setembro de 1977 e dá outras providências.”
Parecer nº 396, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 135, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
VOTO EM SEPARADO DA VEREADORA BRUNA CHAMAS BIONDI.
Publicação de fls. 4251 a 4260.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDAS E-1 E E-2 REJEITADAS. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".
V - PROCESSO Nº 5551/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre incentivos à regularização de edificações com medidas compensatórias e dá outras providências.”
Parecer nº 405, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 138, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 4261 a 4276.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
VI - PROCESSO Nº 5576/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 411, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 144, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
VOTO EM SEPARADO DA VEREADORA BRUNA CHAMAS BIONDI.
Publicação de fls. 4277 a 4344.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDAS E-1 A E-6 REJEITADAS. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".
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