44ª Reunião Ordinária - Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Justiça e Redação
Reunião: 44ª Reunião Ordinária
Data e horário: 24/03/2026 – 14h00
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Relator |
Nº e Ementa do Processo |
Resultado |
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Vereador Fábio Soares |
Proc. nº 1065/2026 Autor: Jander Cavalcante de Lira Ass: Projeto de Decreto Legislativo que "Concede título de 'Cidadão Sulsancaetanense' ao Senhor Luiz Fernando, pelos relevantes serviços prestados ao Município." |
FAVORÁVEL |
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Vereador Igor Cavelagna |
Proc. nº 1094/2026 Autor: Américo Scucúglia Júnior Ass: Moção de Repúdio diante da nomeação da Deputada Federal Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. |
PEDIDO DE VISTAS APROVADO POR UNANIMIDADE |
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Vereador Igor Cavelagna |
Proc. nº 2675/25 (retorna à pauta após pedido de vistas) Autor: Fábio Soares de Oliveira Ass: Projeto de Lei que "Institui a proibição de atendimento, no âmbito da rede municipal de saúde, a bonecos do tipo 'reborn' e a quaisquer objetos inanimados, que não se caracterizem como seres humanos." |
ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR |
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Vereador Luis Alberto Garcia Virgílio de Galarraga |
Proc. nº 3105/2025 Autor: Fábio Soares de Oliveira Ass: Projeto de Lei que "Dispõe sobre as penalidades às empresas privadas que executarem serviços em vias ou logradouros públicos no município, sem a devida autorização ou sinalização adequada, quando causarem prejuízo à mobilidade de pedestres e veículos." |
ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR |
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Vereador Olyntho Sequalini Voltarelli |
Proc. nº 4610/2025 Autor: José Eduardo Albuquerque de Oliveira Ass: Projeto de Lei que "Institui a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down (T21)." |
INCONSTITUCIONAL |
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Vereador Gilberto Costa Marques |
Proc. nº 5469/2025
Autor: Jander Cavalcanti de Lira Ass: Projeto de Lei que “Acresce o § 3º ao art. 2º da lei nº 5.689, de 07 de novembro de 2018, que institui o 'Programa Auxílio Alimentação' do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências." |
INCONSTITUCIONAL |
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Vereador Luis Alberto Garcia Virgílio de Galarraga |
Proc. nº 5470/2025
Autor: Getúlio de Carvalho Filho Ass: Projeto de Lei que "Institui, no calendário oficial de datas e eventos do município de São Caetano do Sul, o 'Dia do Fisiculturista'." |
FAVORÁVEL |
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Vereador Igor Cavelagna |
Proc. nº 5524/2025
Autor: Cícero Alves Moreira Ass: Projeto de Lei que "Institui o Programa 'Reinserção Social, Profissional e Emocional de Dependentes Químicos'." |
INCONSTITUCIONAL |
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Vereador Olyntho Sequalini Voltarelli |
Proc. nº 5577/2025
Autor: Caio Martins Salgado e César Rogério Oliva Ass: Projeto de Lei que "Institui, no calendário oficial de datas e eventos do município de São Caetano do Sul, o 'Dia do Povo Búlgaro e Gagauz no Brasil'." |
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PELOS AUTORES, ANTES DA APRECIAÇÃO DA COMISSÃO |
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Vereador Gilberto Costa Marques |
Proc. nº 5669/2025
Autor: Bruna Chamas Biondi Ass: Projeto de Lei que "Institui o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas, aos Saraus e aos Slams." |
INCONSTITUCIONAL |