Vereador Igor Cavelagna

Proc. nº  1094/2026 (retorna à pauta após pedido de vistas)

Autor: Américo Scucúglia Júnior

Ass: Moção de Repúdio diante da nomeação da Deputada Federal Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

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CONTRÁRIO

Vereador Luis Alberto Garcia Virgílio de Galarraga

Proc. nº  1044/2023

Autor: Bruna Chamas Biondi

Ass: Projeto de Lei que "Institui o protocolo ‘Não Se Calem', que obriga espaços públicos e privados de lazer a implementarem medidas de proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências de seus estabelecimentos."

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INCONSTITUCIONAL

Vereador Gilberto Costa Marques

Proc. nº  4345/2023

Autor: Fábio Soares de Oliveira

Ass: Projeto de Lei que "Institui o 'Cartão Mais 65' para isenção de pagamento nas vagas da zona azul, por um período de até 3 horas, a veículos utilizados por pessoas com mais de 65 anos."

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PEDIDO DE VISTAS APROVADO POR UNANIMIDADE

Vereador Luis Alberto Garcia Virgílio de Galarraga

Proc. nº  5394/2025

Autor: Fábio Soares de Oliveira

Ass: Projeto de Lei que Institui a proibição à aquisição, pela administração pública direta e indireta, de medicamentos e insumos que constem do elenco oficial do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), disponibilizados, gratuitamente, pelo Governo Federal.

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PEDIDO DE VISTAS APROVADO POR UNANIMIDADE

Vereador Gilberto Costa Marques

Proc. nº  5558/2025

Autor: Cícero Alves Moreira

Ass: Projeto de Lei que "Institui, no calendário oficial de datas e eventos do município de São Caetano do Sul, o 'Dia do Conecta Fé'."

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FAVORÁVEL

Vereador Igor Cavelagna

Proc. nº  5649/2025

Autor: Cícero Alves Moreira

Ass: Projeto de Lei que "Institui, no calendário oficial de datas e eventos do município de São Caetano do Sul, o 'Dia da Reforma Protestante'."

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FAVORÁVEL

Vereador Fábio Soares de Oliveira

Proc. nº  5685/2025

Autor: Jander Cavalcante de Lira e Marcel Franco Munhoz

Ass: Projeto de Lei que "Altera os artigos. 1º e 2º da lei nº 6.291, de 07 de novembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuições no exercício de 2026, e dá outras providências."

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Vereador Olyntho Sequalini Voltarelli

Proc. nº  5832/2025

Autor: Welbe Cavalcante Macedo

Ass: Projeto de Lei que "Reconhece, como valores de relevante interesse social, os direitos das pessoas com deficiência."

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Vereador Igor Cavelagna

Proc. nº  5850/2025

Autor: Cícero Alves Moreira e Marcos Sérgio G. Fontes

Ass: Projeto de Lei que "Institui a divulgação de informações institucionais, sobre procedimentos e orientações legais, relacionadas à interrupção da gravidez, nas unidades das redes municipais de saúde, assistência social, inclusão e planejamento familiar."

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Vereador Fábio Soares de Oliveira

Proc. nº  5955/2025

Autor: Edison Roberto Parra

Ass: Projeto de Lei que "Dispõe sobre a instalação de câmeras do sistema 'Smart Sanca', pelas operadoras de transporte coletivo de pessoas, no interior e no exterior de seus respectivos ônibus."

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