48ª Reunião Ordinária - Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Justiça e Redação
Reunião: 48ª Reunião Ordinária
Data e horário: 28/04/2026 – 14h00
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Relator |
Nº e Ementa do Processo |
Resultado |
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Vereador Igor Cavelagna |
Proc. nº 1558/2026 Autor: Edison Roberto Parra Ass: Moção de Repúdio diante das declarações proferidas pelo comunicador José Carlos Magdalena. |
A definir |
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Vereador Igor Cavelagna |
Proc. nº 5931/2025 Autor: Welbe Cavalcante Macedo Ass: Projeto de Lei que "Reconhece o incentivo à leitura como princípio orientador da formação cultural e educacional." |
A definir |
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Vereador Olyntho Sequalini Voltarelli |
Proc. nº 5932/2025 Autor: Welbe Cavalcate Macedo Ass: Projeto de Lei que "Reconhece como princípio social relevante o estímulo a práticas inclusivas que respeitem a dignidade das pessoas com transtorno do espectro autista." |
A definir |
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Vereador Luis Alberto Garcia Virgílio de Galarraga |
Proc. nº 5960/2025 Autor: Marcos Sérgio Gonçalves Fontes Ass: Projeto de Lei que "Institui a proibição ao uso de água potável na limpeza de calçadas, vias públicas, garagens externas e demais logradouros." |
A definir |
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Vereador Gilberto Costa Marques |
Proc. nº 5961/2025 Autor: Marcos Sérgio Gonçalves Fontes Ass: Projeto de Lei que "Institui a 'Parada Amiga da Mulher'." |
A definir |
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Vereador Olyntho Sequalini Voltarelli |
Proc. nº 6177/2025 Autor:César Rogério Oliva Ass: Projeto de Lei que "Dispõe sobre a reserva, prioridade e condições de comercialização de assentos a pessoas com deficiência, pessoas com baixa visão, transtorno do espectro autista (TEA), idosos com mobilidade reduzida e demais públicos prioritários, nas salas de teatro, e assegura a obrigatoriedade de assento adjacente destinado ao acompanhante." |
A definir |
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Vereador Luis Alberto Garcia Virgílio de Galarraga |
Proc. nº 6178/2025 Autor: César Rogério Oliva Ass: Projeto de Lei que "Institui a gratuidade de acesso a parques e equipamentos públicos de lazer, e assegura o desconto, mínimo, sobre o preço para ingresso a eventos culturais, esportivos, educativos e de entretenimento, às pessoas com deficiência e às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)." |
A definir |
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Vereador Fábio Soares de Oliveira |
Proc. nº 6256/2025 Autor: Igor dos Santos Cavelagna Ass: Projeto de Lei que "Institui a possibilidade de conversão de multas de trânsito, decorrentes de infrações leves ou médias, em doação voluntária de sangue." |
A definir |
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Vereador Fábio Soares de Oliveira |
Proc. nº 0101/2026 Autor: Edison Roberto Parra Ass: Projeto de Lei que "Permite o armazenamento de urnas contendo as cinzas de animais domésticos nos cemitérios do município de São Caetano do Sul." |
A definir |