Vereador Gilberto Costa Marques

Proc. nº  6291/25

Autor: Marcos Sérgio Gonçalves Fontes

Ass: Projeto de Lei que "Institui o Programa "Escola Sustentável do Papel", que premia escolas públicas e particulares que apresentarem os melhores resultados em economia de papel e reciclagem."

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INCONSTITUCIONAL

Vereador Fábio Soares de Oliveira

Proc. nº  0125/26

Autor: Américo Scucúglia Júnior

Ass: Projeto de Lei que "Institui o reconhecimento do uso do 'Cordão Tulipa Vermelha' como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com doença de Parkinson."

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INCONSTITUCIONAL

Vereador Bruno Vassari

Proc. nº  0149/26

Autor: Américo Scucúglia Júnior

Ass: Projeto de Lei que "Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de restaurantes, docerias, lanchonetes, cervejarias artesanais e outros estabelecimentos alimentícios locais em eventos oficiais ou patrocinados pelo município."

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INCONSTITUCIONAL

Vereador Luis Alberto Garcia Virgílio de Galarraga

Proc. nº  0172/26

Autor: Roberto Luiz Vidoski

Ass: Projeto de Lei que "Institui diretrizes para o incentivo à denúncia responsável de descarte irregular de resíduos sólidos em vias e áreas públicas no município de São Caetano do Sul."

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INCONSTITUCIONAL

Vereador Gilberto Costa Marques

Proc. nº  0173/26

Autor: Roberto Luiz Vidoski

Ass: Projeto de Lei que "Institui diretrizes para a modernização do sistema de identificação e registro de ocorrências da iluminação pública, mediante utilização de QR Code, no Município de São Caetano do Sul."

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INCONSTITUCIONAL

Vereador Olyntho Sequalini Voltarelli

Proc. nº  0282/26

Autor: Welbe Cavalcante Macedo

Ass: Projeto de Lei que "Assegura o atendimento médico, psicológico e psicossocial a crianças e adolescentes que tenham pais ou responsáveis legais vítimas de violência grave ou privados de liberdade, em regime fechado."

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INCONSTITUCIONAL

Vereador Luis Alberto Garcia Virgílio de Galarraga

Proc. nº  0297/26

Autor: Edison Roberto Parra

Ass: Projeto de Lei que "Proíbe a venda, a oferta, ainda que gratuita, e o consumo de bebidas energéticas aos menores de 18 (dezoito) anos, no âmbito do Município de São Caetano do Sul."

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Vereador Bruno Vassari

Proc. nº  0298/26

Autor: Edison Roberto Parra

Ass: Projeto de Lei que "Autoriza o serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU), a transportar paciente para unidade hospitalar da rede particular de saúde, dentro do município, indicada pelo paciente, familiar ou responsável legal, atendidas as condições que especifica."

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Vereador Fábio Soares de Oliveira

Proc. nº  0335/26

Autor: Américo Scucúglia Júnior

Ass: Projeto de Lei que "Veda a contratação, nomeação, designação ou admissão, a qualquer título, no âmbito da administração pública municipal, direta e indireta, de pessoa condenada por crime de maus-tratos contra animais."

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Vereador Olyntho Sequalini Voltarelli

Proc. nº  0349/26

Autor: César Rogério Oliva

Ass: Projeto de Lei que "Institui a política de promoção da saúde mental aos profissionais da Rede Municipal de ensino."

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