Vereador Luís Alberto Garcia Virgílio de Galarraga

Proc. nº  0109/2026

Autor: Marcos Sérgio G. Fontes

Ass: Projeto de Lei que "Institui a 'Semana da conscientização sobre as doenças oculares' no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de São Caetano do Sul."

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A definir

Vereador Fábio Soares de Oliveira

Proc. nº  0152/2026

Autor: Marcos Sérgio G. Fontes e César Rogério Oliva

Ass: Projeto de Lei que "Institui o Programa de capacitação, abordagem e atendimento adequado às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito da Guarda Civil Municipal de São Caetano do Sul."

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A definir

Vereador Gilberto Costa Marques

Proc. nº  0159/2026

Autor: Marcos Sérgio G. Fontes

Ass: Projeto de Lei que "Proíbe o descarte de alimentos próprios para consumo humano por supermercados e estabelecimentos congêneres no município de São Caetano do Sul."

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A definir

Vereador Gilberto Costa Marques

Proc. nº  0933/2026

Autor: Daniel Fernandez Córdoba Barbosa

Ass: Projeto de Lei que "Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o 'Dia da Economia Criativa e do Empreendedorismo'."

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A definir

Vereador Bruno Vassari

Proc. nº  0966/2026

Autor: César Rogério Oliva

Ass: Projeto de Lei que "Institui o Programa de Educação Anticapacitista, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de São Caetano do Sul."

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A definir

Vereador Bruno Vassari

Proc. nº  0967/2026

Autor: César Rogério Oliva

Ass: Projeto de Lei que "Autoriza a criação do Setor de Genética e Investigação de Síndromes e Doenças Raras, no âmbito do Complexo Cuidar."

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A definir

Vereador Luís Alberto Garcia Virgílio de Galarraga

Proc. nº  0982/2026

Autor: Cícero Alves Moreira

Ass: Projeto de Lei que "Institui a política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade social, pela ampliação do acesso ao contraceptivo reversível de longa duração (LARC), à base de Etonogestrel, do planejamento reprodutivo e da promoção da saúde da mulher."

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Vereador Olyntho Sequalini Voltarelli

Proc. nº  1092/2026

Autor: Welbe Cavalcante Macedo                       

Ass: Projeto de Lei que "Reconhece a condição de pessoa com doença invisível para fins de prioridade em atendimento, no âmbito da prestação de serviços municipais."

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Vereador Fábio Soares de Oliveira

Proc. nº 1164/2026

Autor: Igor dos Santos Cavelagna

Ass: Projeto de Lei que "Dispõe sobre obrigatoriedade da transparência, na cobrança de taxas e na averiguação de veículo, pelo proprietário ou responsável, no âmbito de pátio responsável pela guarda de veículos apreendidos."

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Vereador Olyntho Sequalini Voltarelli

Proc. nº  1208/2026

Autor: Cícero Alves Moreira

Ass: Projeto de Lei que "Institui o programa Escola Segura, no âmbito da rede municipal de ensino."

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