Vereador Olyntho Sequalini Voltarelli

Proc. nº  0160/2026

Autor: Marcos Sérgio G. Fontes

Ass: Projeto de Lei que "Institui o censo qualificado das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)."

Confira o Projeto

Inconstitucional

Vereador Bruno Vassari

Proc. nº  0261/2026

Autor: Marcos Sérgio G. Fontes

Ass: Projeto de Lei que "Institui a política de uso sustentável da água potável."

Confira o Projeto

Inconstitucional

Vereador Luís Alberto Garcia Virgílio de Galarraga

Proc. nº  0988/2026

Autor: César Rogério Oliva

Ass: Projeto de Lei que "Institui o 'Parque Multissensorial Girassol'."

Confira o Projeto

Inconstitucional

Vereador Fábio Soares de Oliveira

Proc. nº  1057/2026

Autor: César Rogério Oliva

Ass: Projeto de Lei que "Assegura a garantia de acessibilidade comunicativa para mulheres, com deficiência auditiva ou visual, quando necessitem denunciar ou buscar atendimento, em casos de violência doméstica e familiar."

Confira o Projeto

Inconstitucional

Vereador Gilberto Costa

Proc. nº  1058/2026

Autor: César Rogério Oliva

Ass: Projeto de Lei que "Institui o programa 'Transporte Público Inclusivo'."

Confira o Projeto

Inconstitucional

Vereador Bruno Vassari

Proc. nº  1184/2026

Autor: Caio Martins Salgado

Ass: Projeto de Lei que "Institui o sistema de reconhecimento facial, com notificações sobre entrada e saída em tempo real aos responsáveis pelos alunos matriculados na rede municipal de ensino."

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Inconstitucional

Vereador Fábio Soares de Oliveira

Proc. nº  1200/2026

Autor: Marcos Sérgio G. Fontes

Ass: Projeto de Lei que "Institui a Política de Proteção Integral da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital, em conformidade com a Lei Federal nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, Estatuto Digital da Criança e do Adolescente."

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Vereador Luís Alberto Garcia Virgílio de Galarraga

Proc. nº  1286/2026

Autor: Vereadores                                  

Ass: Projeto de Lei que "Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o 'Dia da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS'."

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Vereador Olyntho Sequalini Voltarelli

Proc. nº 1334/2026

Autor: Cícero Alves Moreira

Ass: Projeto de Lei que "Dispõe registro audiovisual de ocorrência com suspeita de crime contra a vida, atendida por agente público acionado pelo serviço de emergência do município."

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Vereador Fábio Soares de Oliveira

Proc. nº  1350/2026

Autor: Edison Roberto Parra

Ass: Projeto de Lei que "Institui a ação 'Adote um Ponto de Ônibus'."

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