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Vereador Fábio Soares de Oliveira
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Proc. nº 0058/2024
Autor: Marcos Sérgio G. Fontes
Ass: Projeto de Lei que "dispõe sobre a divulgação em repartições públicas municipais da lei estadual nº 17.626/23, que autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica em todo o estado de são paulo."
Confira o Projeto
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A definir |
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Vereador Gilberto Costa Marques
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Proc. nº 0382/2024
Autor: Marcos Sérgio G. Fontes
Ass: Projeto de Lei que "Institui, no contraturno das escolas da rede municipal de ensino, o 'programa de uso racional de água'."
Confira o Projeto
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A definir
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Vereador Fábio Soares de Oliveira
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Proc. nº 2889/2025
Autor: Gilberto Costa
Ass: Projeto de Lei que "Institui o Código de proteção e bem-estar animal."
Confira o Projeto
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A definir
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Vereador Fábio Soares de Oliveira
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Proc. nº 1445/2026
Autor: César Rogério Oliva
Ass: Projeto de Lei que "Institui o programa 'GCM Educação em Cena', no âmbito da Guarda Civil Municipal."
Confira o Projeto
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A definir
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Vereador Olyntho Sequalini Voltarelli
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Proc. nº 1446/2026
Autor: César Rogério Oliva
Ass: Projeto de Lei que "Institui o programa 'Cuidar de Quem Protege', no âmbito da Guarda Civil Municipal."
Confira o Projeto
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A definir
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Vereador Bruno Vassari
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Proc. nº 1582/2026
Autor: Cícero Alves Moreira
Ass: Projeto de Lei que "Institui, no Calendário Oficial de Datas e Evento do Município de São Caetano do Sul, o 'Dia do Capelão Evangélico Civil e Militar'."
Confira o Projeto
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A definir
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Vereador Gilberto Costa Marques
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Proc. nº 1613/2026
Autor: Gilberto Costa Marques
Ass: Projeto de Lei que "Institui a concessão de sensores de monitoramento de glicose para crianças com idade entre 4 (quatro) e 12 (doze) anos, matriculadas da rede municipal de ensino."
Confira o Projeto
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A definir |
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Vereador Gilberto Costa Marques
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Proc. nº 1634/2026
Autor: Roberto Luiz Vidoski
Ass: Projeto de Lei Complementar que "Altera as alíquotas de itens que especifica, da tabela do Anexo I da Lei Complementar nº 7, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no município de São Caetano do Sul."
Confira o Projeto
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A definir |
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Vereador Olyntho Sequalini Voltarelli
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Proc. nº 1665/2026
Autor: Luis Alberto G. V. De Galarraga
Ass: Projeto de Lei que "Institui o programa de apoio ao cuidador familiar 'Cuidar de Quem Cuida'."
Confira o Projeto
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A definir |
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Vereador Gilberto Costa
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Proc. nº 2638/2026
Autor: Cícero Alves Moreira
Ass: Projeto de Decreto Legislativo que "Concede título de 'Cidadã Sulsancaetanense' à Regina Célia Alves Diniz, pelos relevantes serviços prestados ao Município."
Confira o Projeto
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A definir |
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Vereador Gilberto Costa
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Proc. nº 2639/2026
Autor: Bruno Vassari
Ass: Projeto de Decreto Legislativo que "Concede título de 'Cidadão Sulsancaetanense' ao Senhor Arthur Felipe Giambona Rente, pelos relevantes serviços prestados ao município".
Confira o Projeto
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A definir |
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