Vereador Gilberto Costa Marques

Proc. nº  3512/26

Autor: Fábio Soares de Oliveira

Ass: Projeto de Decreto Legislativo que "Concede título de 'Cidadã Sulsancaetanense' à Adriana Berringer Stephan, pelos relevantes serviços prestados ao Município."

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Vereador Luis Alberto Garcia Virgílio de Galarraga

Proc. nº 1137/26

Autor: Fábio Soares de Oliveira

Ass: Projeto de Lei que "Assegura a dispensa do uso do uniforme escolar, na rede municipal de ensino, aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e que se mostrem incompatíveis com suas sensibilidades sensoriais."

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INCONSTITUCIONAL

Vereador Bruno Vassari

Proc. nº  2042/26

Autor: César Rogério Oliva

Ass: Projeto de Lei que "Institui o programa 'Monitoramento e Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)'."

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INCONSTITUCIONAL

Vereador Luis Alberto Garcia Virgílio de Galarraga

Proc. nº  2043/26

Autor: César Rogério Oliva

Ass: Projeto de Lei que "Institui o programa 'Esporte Inclusivo'."

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INCONSTITUCIONAL

Vereador Fábio Soares de Oliveira

Proc. nº  2461/26

Autor: Cícero Alves Moreira

Ass: Projeto de Lei que "Institui o 'Centro de Reabilitação para Animais Vítimas de Violência'."

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INCONSTITUCIONAL

Vereador Fábio Soares de Oliveira

Proc. nº  2462/26

Autor: Cícero Alves Moreira

Ass: Projeto de Lei que "Institui o 'Ônibus Pet'."

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INCONSTITUCIONAL

Vereador Bruno Vassari

Proc. nº  2580/26

Autor: Fábio Soares de Oliveira

Ass: Projeto de Lei que "Institui as diretrizes da eficiência energética, sustentabilidade e eficiência na gestão de gastos públicos."

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Vereador Bruno Vassari

Proc. nº  2688/26

Autor: Edison Roberto Parra

Ass: Projeto de Lei que "Institui o Painel Municipal de Endividamento e Transparência Fiscal".

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Vereador Fábio Soares de Oliveira

Proc. nº  2724/26

Autor: Marcel Franco Munhoz                                  

Ass: Projeto de Lei que "Veda o uso de equipamentos medidores de velocidade dos tipos portátil, móvel e estático, na fiscalização de trânsito das vias públicas urbanas".

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Vereador Olyntho Sequalini Voltarelli

Proc. nº 3500/26

Autor: Caio Martins Salgado                                                         

Ass: Projeto de Lei que "Institui, no calendário oficial de datas e eventos do município de São Caetano do Sul, o ‘Dia de informação e conscientização sobre terapias canabinoides’."

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