Vereador Luis Alberto G. V. De Galarraga

Proc. nº  2902/21

Autor: Marcos S. G. Fontes

Ass: Projeto de lei que " Autoriza o Poder Executivo a implantar o sistema de câmeras de reconhecimento facial no âmbito do município e dá outras providências."

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Vereador Fábio Soares de Oliveira

Proc. nº 2027/22

Autor: Marcos S. G. Fontes

Ass: Projeto de lei que "dispõe sobre a isenção da obrigação da área de zona azul para os profissionais de segurança pública - polícia civil, polícia militar e guarda civil municipal nas imediações das unidades em que estão lotados durante os períodos de desempenho de suas funções".

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A definir

Vereador Gilberto Costa Marques

Proc. nº  2121/26

Autor: César Rogério Oliva

Ass: Projeto de Lei que "Institui a 'Política de Resgate, Contenção e Manejo Humanizado de Animais'."

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A definir

Vereador Bruno Vassari

Proc. nº  2211/26

Autor: César Rogério Oliva

Ass: Projeto de Lei que "Institui a proibição à adoção de animais, por pessoas condenadas por maus-tratos aos animais."

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A definir

Vereador Olyntho Sequalini Voltarelli

Proc. nº  2212/26

Autor: César Rogério Oliva

Ass: Projeto de Lei que "Assegura o uso e o acesso de comunicadores alternativos e recursos de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) por alunos não verbais na rede municipal de ensino."

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A definir

Vereador Gilberto Costa Marques

Proc. nº  2581/26

Autor: Fábio Soares de Oliveira

Ass: Projeto de Lei que "Dispõe sobre a responsabilidade pela limpeza, conservação, reparação e restituição de bens de uso comum do povo, utilizados para a realização de eventos."

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A definir

Vereador Gilberto Costa Marques

Proc. nº  2725/26

Autor: Marcel Franco Munhoz

Ass: Projeto de Lei que "Institui a obrigatoriedade da manutenção de Desfibrilador Externo Automático (DEA), em academias de ginástica, clubes esportivos, centros de treinamento e estabelecimentos similares de práticas físicas ou esportivas".

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Vereador Bruno Vassari

Proc. nº  2820/26

Autor: Luis Alberto G. V. De Galarraga

Ass: Projeto de Lei que "Institui, no calendário oficial de datas e eventos do município de São Caetano do Sul, o ‘Dia do Contador’."

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Vereador Luis Alberto G. V. De Galarraga

Proc. nº  2868/26

Autor: Caio Martins Salgado                                                                

Ass: Projeto de Lei que "institui, no calendário oficial de datas e eventos do município de São Caetano do sul, o ‘Dia municipal da conscientização do transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), da promoção da saúde mental e da inclusão’."

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Vereador Fábio Soares de Oliveira

Proc. nº 2918/26

Autor: Edison Roberto Parra                                                         

Ass: Projeto de Lei que "Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o 'Dia do Caravanista'."

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