Ordem do Dia - 18ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 11 (ONZE) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 0468/22
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 485, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a Horta Urbana Educativa, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1906 a 1912.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
II - PROCESSO Nº 1818/22
GILBERTO COSTA MARQUES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 508, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera a ementa e o artigo 1ª da Lei nº 4.128, de 22 de abril de 2003, dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de transporte coletivo de estabelecer normas permitindo a parada dos ônibus de linha fora dos pontos de espera a fim de atender pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1913 a 1918.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
III - PROCESSO Nº 1946/22
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 478, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre o uso de substâncias biodegradáveis pelos órgãos públicos do Município e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1919 a 1924.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 1965/22
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 510, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a proibição do Executivo e Legislativo Municipal de comprar e ou adquirir copos plásticos que contenham a substância ‘bisfenol A’ e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1925 a 1929.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 2117/22
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 525, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1930 a 1937.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 2198/22
MARCEL FRANCO MUNHOZ
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 526, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera a ementa e o artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 3.677, de 17 de abril de 1998, que instituiu a obrigatoriedade de transportes coletivo, salas de cinema e espaços culturais a reservarem assentos especiais para pessoas de tamanho considerado acima da média.”
Publicação de fls. 1938 a 1944.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VII - PROCESSO Nº 1718/24
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 495, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO à Empresa Gol Linhas Aéreas, pelo incidente que levou à morte o cachorro, chamado Joca, da raça golden retriever, com cerca 5 anos de idade, durante um transporte aéreo realizado pela GOLLOG, sob sua responsabilidade.
Publicação de fls. 1945 a 1950.
Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".
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