Ordem do Dia - 20ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 2225/22
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre o Estatuto das Corregedorias Geral e Setoriais, no âmbito da Administração Pública do Município de São Caetano do Sul, excetuada a Corregedoria da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.”
Parecer nº 404, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 139, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1106 a 1141.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDAS E-1 A E-4 REJEITADAS. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".
II - PROCESSO Nº 2271/22
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a criação da Escola de Governo Municipal - EGM e dá outras providências.”
Parecer nº 411, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 147, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1206 a 1216.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
III - PROCESSO Nº 2312/22
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre o Programa de Preceptoria da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS, nas carreiras médica, odontológica, enfermagem e outras de profissionais da saúde em formação e dá outras providências.”
Parecer nº 412, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 148, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1217 a 1228.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
IV - PROCESSO Nº 2330/22
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.”
Parecer nº 413, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 149, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1229 a 1240.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
V - PROCESSO Nº 2331/22
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a alínea ‘b’ do inciso I do art. 3º da Lei nº 5.978, de 03 de dezembro de 2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Caetano do Sul para o exercício de 2022.”
Parecer nº 414, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 150, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1241 a 1250.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VI - PROCESSO Nº 0928/21
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PARECER Nº 111, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Concede aos estabelecimentos comerciais de serviços não essenciais, suspensão de pagamento de impostos e taxas municipais durante o período de fechamento obrigatório do estabelecimento enquanto perdurar a pandemia ocasionada pela Covid-19 e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1251 a 1259.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VII - PROCESSO Nº 0953/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PARECER Nº 117, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Cria a lista suja do machismo, para promoção de ações afirmativas específicas da iniciativa privada, conveniada ou concessionária ou contratada pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1260 a 1267.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELO SUPLENTE DE VEREADOR ROGÉRIO A. BREGAIDA JUNIOR.
VIII - PROCESSO Nº 1162/21
CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PARECER Nº 171, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o projeto ‘Adote uma Área Esportiva’, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1268 a 1274.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IX - PROCESSO Nº 1182/21
CÍCERO ALVES MOREIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PARECER Nº 174, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a ‘Campanha Conscientização e Prevenção sobre a Síndrome do Pensamento Acelerado’, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1275 a 1280.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
X - PROCESSO Nº 1441/21
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PARECER Nº 226, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Condiciona o pagamento e o recebimento de mercadorias revendidas à Administração Pública, direta e indireta, do Município de São Caetano do Sul, à apresentação da respectiva nota fiscal, emitida pelo respectivo fornecedor revendedor, acompanhada de cópia da nota fiscal de cujo emitente foram adquiridas aquelas mercadorias e dá outras previdências.”
Publicação de fls. 1281 a 1291.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 226 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
XI - PROCESSO Nº 1534/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PARECER Nº 242, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o ‘Programa de Doações de Remédios de Uso Veterinário’, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1292 a 1299.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
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