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Ordem do Dia - 8ª Sessão Ordinária

Publicado: Segunda, 03 de Abril de 2023, 10h35 | Última atualização em Segunda, 10 de Abril de 2023, 11h58 | Acessos: 402

ORDEM DO DIA PARA A 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 4 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS DEZESSEIS HORAS.


 

I - PROCESSO Nº 1005/21

BRUNA CHAMAS BIONDI

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 155, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o ‘Programa de Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto’, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 688 a 700.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 3 SESSÕES FORMULADO PELA AUTORA.

 


 

II - PROCESSO Nº 1676/21

JANDER CAVALCANTI DE LIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 346, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a divulgação de lista detalhada das obras públicas em andamento no Município, pelo Poder Público Municipal de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 701 a 709.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 3 SESSÕES FORMULADO PELO AUTOR.

 


 

III - PROCESSO Nº 1953/21

CÉSAR ROGÉRIO OLIVA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 407, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera a redação do inc. III do art.60, do art.68, e revoga o parágrafo único do mesmo artigo do Decreto 9.104, de 28/02/05 que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de água e esgoto do Município de São Caetano do Sul, extinguindo a obrigatoriedade de pagamento de meia tarifa mínima mensal quando o fornecimento estiver desligado por solicitação do ‘usuário’, e de não se ter débitos pendentes quando do pedido de desligamento temporário ou não, da ligação de água junto ao SAESA e dá outras providências.”

Publicação de fls. 710 a 725.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 3 SESSÕES FORMULADO PELO AUTOR.

 


 

IV - PROCESSO Nº 2096/21

FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 529, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre o Poder Executivo estabelecer diretrizes para a Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos alunos com epilepsia na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.”

Publicação de fls. 726 a 734.

Resultado: APROVADO O PARECER N° 529 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".

 


 

V - PROCESSO Nº 2494/21

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a ementa e acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 4.144, de 19 de maio de 2003, que dispõe sobre a criação da Campanha Contra a Pedofilia e dá outras providências.”

Parecer nº 536, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 210, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário.

Publicação de fls. 735 a 741.

Resultado: APROVADO O PARECER N° 210 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".

 


 

VI - PROCESSO Nº 2698/21

UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 572, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término, no âmbito do Município de São Caetano do Sul.”

Publicação de fls. 742 a 749.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 3 SESSÕES FORMULADO PELO AUTOR.

 


 

VII - PROCESSO Nº 2860/21

CÍCERO ALVES MOREIRA

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui a obrigatoriedade da inserção do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista - Autismo, nas placas de atendimento prioritário, pelos estabelecimentos públicos e privados, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 561, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 238, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.

Publicação de fls. 750 a 757.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


 

VIII - PROCESSO Nº 3023/21

GILBERTO COSTA MARQUES

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 033, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o espaço colaborativo e compartilhado de trabalho, ‘coworking’, com toda a infraestrutura e suporte necessário para empreendedores gerarem renda, fortalecer seus negócios, criar redes de empreendedores e realizar encontros e reuniões para promoção de networking.”

Publicação de fls. 758 a 764.

Resultado: APROVADO O PARECER N° 033 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".

 


 

IX - PROCESSO Nº 3138/21

THAIANE SPINELLO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 649, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Regulamenta a forma de emissão, armazenamento e apresentação de documentos representativos de atos públicos de liberação, regulamenta, ao nível municipal, a Lei Federal nº 12.291, de 20 de julho de 2010 e dá outras providências.”

Publicação de fls. 765 a 775.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA AUTORA. "ARQUIVE-SE".

 


 

X - PROCESSO Nº 3139/21

ECLERSON PIO MIELO E ROBERTO LUIZ VIDOSKI

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 653, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a qualificação de entidade sem fins lucrativos como organização social na área de esporte, autoriza a cessão de servidor da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude e dá outras providências.”

Publicação de fls. 776 a 792.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA AUTORA. "ARQUIVE-SE".

 


 

XI - PROCESSO Nº 3209/21

RÓDNEI CLAUDIO ALEXANDRE

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a inclusão e uso de nome social nos registros municipais relativos a serviços públicos e privados prestados, no âmbito do Munícipio de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 623, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.

Parecer nº 271, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.

Publicação de fls. 793 a 801.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 3 SESSÕES FORMULADO PELO AUTOR.

 


 

XII - PROCESSO Nº 3280/21

ECLERSON PIO MIELO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 060, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o Memorial de Comunicação e Tecnologia de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 802 a 808.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 


 

XIII - PROCESSO Nº 1860/22

MATHEUS LOTHALLER GIANELLO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 391, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO à fala racista do Vereador Paulistano Camilo Cristófaro proferida na Sessão Plenária da CPI ‘dos apps’ do dia 03 de maio de 2022, na Câmara Municipal de São Paulo.

Publicação de fls. 809 a 812.

Resultado: APROVADA.

 


 

XIV - PROCESSO Nº 2856/22

CAIO MARTINS SALGADO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 451, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, em razão da orientação de desembarque de passageiros com deficiência, com destino à Estação Ferroviária Prefeito Walter Braido, de São Caetano do Sul, em outras estações, por conta do fechamento da saída sentido Bairro Fundação, que possuía essa função, antes do início da reforma do terminal.

Publicação de fls. 813 a 817.

Resultado: APROVADA.

 

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