Ordem do Dia - 9ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 11 (ONZE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 2860/21
CÍCERO ALVES MOREIRA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui a obrigatoriedade da inserção do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista - Autismo, nas placas de atendimento prioritário, pelos estabelecimentos públicos e privados, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 561, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 238, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.
Publicação de fls. 750 a 757.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDAS E-1 E E-2 APROVADAS. "REMETA-SE À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ENTROSAR AS EMENDAS APROVADAS E APRESENTAR A REDAÇÃO FINAL".
II - PROCESSO Nº 2465/21
MARCEL FRANCO MUNHOZ
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Fixa critérios para a instituição de datas comemorativas no Município de São Caetano do Sul.”
Parecer nº 522, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 255, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.
Publicação de fls. 818 a 825.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
III - PROCESSO Nº 3382/19
ECLERSON PIO MIELO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos que compõem os estoques da Secretaria Municipal de Saúde, no site oficial da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 471, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 211, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 826 a 831.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 2083/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Institui a afixação de avisos nos elevadores de prédios, residenciais e comerciais, do Município de São Caetano do Sul, contendo informações acerca da última manutenção daqueles equipamentos e dá outras providências.”
Parecer nº 500, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 195, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 832 a 842.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 2094/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de vendas de pneus receberem pneus usados, inservíveis, para serem retirados pelos respectivos fabricantes.”
Parecer nº 544, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 239, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 843 a 849.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VI - PROCESSO Nº 0704/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 064, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera a ementa e o ‘caput’ do art. 16, da Lei nº 5.615, de 22 de março de 2018, que autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas de estudos aos alunos da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS e dá outras providências.”
Publicação de fls. 850 a 855.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VII - PROCESSO Nº 0707/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 068, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 856 a 862.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VIII - PROCESSO Nº 1007/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 160, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Periféricas’ e dá outras providências.”
Publicação de fls. 863 a 871.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA AUTORA. "ARQUIVE-SE".
IX - PROCESSO Nº 1902/21
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Assegura a todas as crianças recém-nascidas do Município de São Caetano do Sul, o direito ao teste de triagem neonatal (teste do pezinho), na sua modalidade ampliada (53 patologias) e dá outras providencias.”
Parecer nº 644, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 021, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário.
Publicação de fls. 872 a 879.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 2 (DUAS) SESSÕES FORMULADO PELO AUTOR.
X - PROCESSO Nº 2042/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 021, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a Carteira de Identificação do Autista – CIA, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 880 a 887.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 021 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
XI - PROCESSO Nº 2053/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 045, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Público Municipal a instalar totens para recarregamento de bicicletas e patinetes movidos a energia elétrica.”
Publicação de fls. 888 a 892.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XII - PROCESSO Nº 2115/21
CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 585, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre o ensino de técnicas de defesa pessoal, nas aulas de educação física, dos alunos dos ensinos fundamental II e médio das escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.”
Publicação de fls. 893 a 899.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 585 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
XIII - PROCESSO Nº 2423/21
CAIO MARTINS SALGADO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o ‘Parque para Todos’, direcionado à recreação de pessoas com e sem deficiências e dá outras providências.”
Parecer nº 495, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 022, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário.
Publicação de fls. 900 a 908.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 022 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
XIV - PROCESSO Nº 2532/21
GILBERTO COSTA MARQUES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Virada Esportiva’ e dá outras providências.”
Parecer nº 567, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 257, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 909 a 914.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
XV - PROCESSO Nº 3045/21
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 628, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a implantação da Casa do Autista, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 915 a 929.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XVI - PROCESSO Nº 3047/21
CÍCERO ALVES MOREIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 592, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 930 a 936.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XVII - PROCESSO Nº 3308/21
DANIEL FERNANDEZ CÓRDOBA BARBOSA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 068, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Assegura o serviço de capacitação e acolhimento para as mães cuidadoras de crianças e adolescentes com deficiência do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 937 a 942.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO. "ARQUIVE-SE".
XVIII - PROCESSO Nº 0930/23
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 040, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO à fala xenofóbica do Vereador Sandro Fantinel (sem partido), de Caxias do Sul, na Serra do RS, no uso da tribuna da Câmara de Vereadores para pedir que os produtores da região ‘não contratem mais aquela gente lá de cima’ e também disse ‘a única cultura que os baianos têm é viver na praia tocando tambor’, se referindo a trabalhadores vindos da Bahia.
Publicação de fls. 943 a 947.
Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".
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